O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do emprego anterior, não foi contratado. A condenação foi ratificada com a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por questões técnicas, não conheceu do recurso de revista interposto pelas entidades.
O autor da ação explicou que trabalhava em uma empresa fazendo vistoria de danos
causados por acidentes em veículos automotores, os quais eram relatados e repassados
às seguradoras, junto com os orçamentos de mão de obra e peças a serem trocadas.
O primeiro contato ocorreu no final de agosto de 2007, quando o reclamante fez o
encaminhamento de seu currículo. Após quinze dias, ele se submeteu a entrevistas
com um coordenador e uma psicóloga do Banco Itaú.
Depois de uma segunda avaliação psicológica, realizada pelo Instituto Luass de
Psicologia, lhe foi solicitado seu histórico profissional e, no início de novembro
daquele ano, o autor da ação foi informado sobre sua aprovação e que teria
de complementar a documentação necessária à contratação,
que ocorreria em 1º de dezembro.
Com a certeza da admissão por um grupo mais forte, o reclamante pediu
sua demissão da empresa Sinal Verde Car Service Ltda. Diante da necessidade
de mudança de domicílio para a cidade de Cascavel, sua esposa também teve de romper
seu contrato de trabalho.
Segundo o perito, mesmo após inúmeras ligações, as empresas não deram lhe deram
retorno algum. Em maio do ano seguinte, já sem recursos financeiros para arcar com
as despesas, pois ele e a esposa permaneciam desempregados, houve o ajuizamento
da ação, na qual, inclusive, o autor denunciou que os supostos contratantes haviam
extraviado sua carteira de trabalho (CTPS).
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu (PR) não aceitou as alegações dos
reclamados que, apesar de reconhecerem a ocorrência dos fatos relatados, afirmaram
que o perito teve apenas uma expectativa de direito, o que não poderia ser confundido
com direito adquirido.
A condenação por danos morais estipulada em R$30 mil foi mantida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Ao examinar os pedidos de
revisão do valor estabelecido feitos por ambos recorrentes, o TRT entendeu
apropriada a quantia fixada pelo primeiro grau.
No TST, o recurso do Banco Itaú Unibanco e Itaú Seguros foi examinado pela
ministra Kátia Arruda
Dano moral
No apelo, as empresas alegaram que o dano, a culpa e o nexo causal não foram
provados pelo autor da ação, além de ter havido má avaliação das provas
pelas instâncias ordinárias.
Em sua decisão, a relatora do caso afirmou que a sequência dos acontecimentos
característicos de pré-contratação configurou a falta de lealdade e boa-fé das
empresas, causando o dano moral ao empregado, que deveria ser reparado.
Nesse ponto o recurso não foi conhecido pois, como explicou a relatora, para se
decidir de forma contrária, conforme pretensão dos recorrentes, seria necessário
o reexame do conjunto probatório, conduta vedada pelo teor da Súmula nº 126/TST.
Valor da condenação
O TRT do Paraná havia negado provimento ao pedido do Banco e da Seguradora,
que pretendiam a redução da indenização de R$30 mil para cinco salários-mínimos.
Contudo, a ministra lembrou que, em relação a valores, a jurisprudência
do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a revisão somente
ocorrerá quando aqueles se mostrem irrisórios ou exageradamente fixados,
não atendendo à sua finalidade legal.
Na sessão de julgamento ficou vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga,
que entendia ser excessivo o valor da indenização por danos morais.
terceiro integrante do Colegiado, o ministro Augusto César Carvalho, se
manifestou e explicou que entendia adequado o valor fixado, considerando que a r
eparação envolvia danos morais e materiais sofridos pelo perito.
Processo: RR-122000-14.2008.5.09.0303
(Cristina Gimenes/MB)
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho - 27/02/2013
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