Brasília - O novo ministro da Previdência, o deputado federal José Pimentel (PT-PE), confirmado ontem (5) pela Presidência da República, assumirá o cargo na próxima semana com a proposta de criar uma nova categoria de contribuintes para a Previdência Social: o micro-empreendedor individual.
Essa categoria será formada por feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, enfim, trabalhadores que ainda se encontram na informalidade e que poderão contribuir com R$ 50 mensais para a Previdência.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e o novo ministro quer que ela seja aprovada o mais rápido possível. Em entrevista à Agência Brasil, Pimentel se colocou favorável à ampliação da base de contribuintes da Previdência e da incidência da contribuição sobre o faturamento das empresas e não sobre a folha de pagamento.
Pimentel acredita que, com o crescimento da economia e com a adoção dessas medidas, a tendência é de queda cada vez maior do déficit previdenciário. O ministro tomará posse na próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Agência Brasil - O senhor aceitou um desafio um pouco mais complicado, o de assumir um ministério cujo déficit atingiu R$ 2,7 bilhões em abril. O senhor já pensou em soluções para diminuir esse déficit?
José Pimentel - De 2003 pra cá, a realidade é outra. Com a reforma da Previdência, o déficit é decrescente, está reduzindo ano a ano. Nós criamos uma previdência pública básica, com regras únicas para o trabalhador celetista e para o servidor público. Temos um piso de um salário mínimo e um teto que, hoje, soma R$ 3.038,00. Resultado: temos hoje 35 milhões de contribuintes. Em 2003, tínhamos apenas 27 milhões de contribuintes.
ABr - O que fez o número de contribuintes aumentar?
Pimentel - Isso se dá em face de dois grandes motivos. Um é o crescimento da economia, que insere mais trabalhadores com carteira assinada. O outro motivo é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em junho de 2007, nós tínhamos 1,3 milhão de empresas formais. Agora, em abril de 2008, temos 3 milhões de empresas. Por isso, nesse período, nós aumentamos em 8 milhões os contribuintes da Previdência. Os indicadores de nossa economia são muito sólidos. Por isso, a Previdência, nos quatro primeiros meses de 2008, arrecadou R$ 2,5 milhões a mais que o mesmo período de 2007.
ABr - O que o senhor pretende fazer para ampliar mais essa base?
Pimentel - Vamos fazer a segunda grande mudança no Simples federal, criando o micro-empreendedor individual. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças da Câmara e está prontinha para ser votada em Plenário com urgência. Queremos trazer mais 4 milhões de contribuintes para a Previdência que são os feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, borracheiros. Eles terão uma contribuição de R$ 50 por mês para a previdência pública e serão isentos de pagar todos os outros impostos do Simples.
ABr - A reforma tributária prevê uma desoneração gradativa de 6% na folha patronal, ao longo de seis anos, medida que causou uma posição de alerta ao ex-ministro Luiz Marinho, que se preocupou com o aumento do déficit. Até agora, o governo não indicou de onde vai tirar recursos para cobrir essa defasagem. Qual sua opinião em relação a essa medida?
Pimentel - O Simples nacional instituiu zero de contribuição patronal para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], beneficiando 98% de todas as empresas comerciais e industriais, além de zerar também a contribuição patronal sobre a folha de pegamento de 75% das empresas de serviços. Nós, hoje, temos 3 milhões de empresas formais que têm zero de contribuição. Transferimos a contribuição da folha para o faturamento.
ABr - O senhor atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério e cedeu às exigências de ficar até o final de 2010. Isso o impede de disputar as eleições. O senhor abriu mão da reeleição?
Pimentel - Mandato de deputado federal ou de senador é um serviço público temporário. Nosso papel é servir bem à sociedade e ao Brasil. Estou indo para uma nova tarefa e vou continuar servindo bem à sociedade e ao Brasil. Aqueles que acham que mandato é um emprego terminam parando na Polícia Federal. Não faço parte desse grupo.
ABr - O senhor foi relator da reforma da Previdência, aprovada em 2003. No entanto, os problemas de gestão continuam. O que o senhor pretende fazer para melhorar a gestão da Previdência?
Pimentel - Na reforma da Previdência, lá em 2003, fizemos uma série recomendações. Algumas já estão sendo implantadas. A primeira é a humanização no Sistema de Atendimento ao Beneficiário. Até 2003, levava-se, em média, 120 dias para se fazer uma perícia médica. O presidente Lula determinou a realização de um concurso público, peritos foram contratados e, hoje, o prazo médio no Brasil é de cinco dias.
Aqui, no Ceará, existem postos para os quais você telefona hoje e é atendido no outro dia. Você marca a perícia por telefone, com hora certa e dia determinado. Tínhamos ainda um represamento de processos de aposentadoria. Esse item também já reduziu bastante. Temos também uma pendência muito grande para resolver ações em tramitação na Justiça especializada. É bom registrar que, em 2008, o ministro Marinho fez a primeira grande composição com o Tribunal Federal da 3ª Região, dando baixa em mais de 40 mil processos, numa grande reconciliação que pretendemos dar continuidade. Além disso, temos que valorizar o servidor público da Previdência através da capacitação e da melhoria salarial. Esse item também precisa de continuidade.
Essa categoria será formada por feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, enfim, trabalhadores que ainda se encontram na informalidade e que poderão contribuir com R$ 50 mensais para a Previdência.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e o novo ministro quer que ela seja aprovada o mais rápido possível. Em entrevista à Agência Brasil, Pimentel se colocou favorável à ampliação da base de contribuintes da Previdência e da incidência da contribuição sobre o faturamento das empresas e não sobre a folha de pagamento.
Pimentel acredita que, com o crescimento da economia e com a adoção dessas medidas, a tendência é de queda cada vez maior do déficit previdenciário. O ministro tomará posse na próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Agência Brasil - O senhor aceitou um desafio um pouco mais complicado, o de assumir um ministério cujo déficit atingiu R$ 2,7 bilhões em abril. O senhor já pensou em soluções para diminuir esse déficit?
José Pimentel - De 2003 pra cá, a realidade é outra. Com a reforma da Previdência, o déficit é decrescente, está reduzindo ano a ano. Nós criamos uma previdência pública básica, com regras únicas para o trabalhador celetista e para o servidor público. Temos um piso de um salário mínimo e um teto que, hoje, soma R$ 3.038,00. Resultado: temos hoje 35 milhões de contribuintes. Em 2003, tínhamos apenas 27 milhões de contribuintes.
ABr - O que fez o número de contribuintes aumentar?
Pimentel - Isso se dá em face de dois grandes motivos. Um é o crescimento da economia, que insere mais trabalhadores com carteira assinada. O outro motivo é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em junho de 2007, nós tínhamos 1,3 milhão de empresas formais. Agora, em abril de 2008, temos 3 milhões de empresas. Por isso, nesse período, nós aumentamos em 8 milhões os contribuintes da Previdência. Os indicadores de nossa economia são muito sólidos. Por isso, a Previdência, nos quatro primeiros meses de 2008, arrecadou R$ 2,5 milhões a mais que o mesmo período de 2007.
ABr - O que o senhor pretende fazer para ampliar mais essa base?
Pimentel - Vamos fazer a segunda grande mudança no Simples federal, criando o micro-empreendedor individual. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças da Câmara e está prontinha para ser votada em Plenário com urgência. Queremos trazer mais 4 milhões de contribuintes para a Previdência que são os feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, borracheiros. Eles terão uma contribuição de R$ 50 por mês para a previdência pública e serão isentos de pagar todos os outros impostos do Simples.
ABr - A reforma tributária prevê uma desoneração gradativa de 6% na folha patronal, ao longo de seis anos, medida que causou uma posição de alerta ao ex-ministro Luiz Marinho, que se preocupou com o aumento do déficit. Até agora, o governo não indicou de onde vai tirar recursos para cobrir essa defasagem. Qual sua opinião em relação a essa medida?
Pimentel - O Simples nacional instituiu zero de contribuição patronal para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], beneficiando 98% de todas as empresas comerciais e industriais, além de zerar também a contribuição patronal sobre a folha de pegamento de 75% das empresas de serviços. Nós, hoje, temos 3 milhões de empresas formais que têm zero de contribuição. Transferimos a contribuição da folha para o faturamento.
ABr - O senhor atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério e cedeu às exigências de ficar até o final de 2010. Isso o impede de disputar as eleições. O senhor abriu mão da reeleição?
Pimentel - Mandato de deputado federal ou de senador é um serviço público temporário. Nosso papel é servir bem à sociedade e ao Brasil. Estou indo para uma nova tarefa e vou continuar servindo bem à sociedade e ao Brasil. Aqueles que acham que mandato é um emprego terminam parando na Polícia Federal. Não faço parte desse grupo.
ABr - O senhor foi relator da reforma da Previdência, aprovada em 2003. No entanto, os problemas de gestão continuam. O que o senhor pretende fazer para melhorar a gestão da Previdência?
Pimentel - Na reforma da Previdência, lá em 2003, fizemos uma série recomendações. Algumas já estão sendo implantadas. A primeira é a humanização no Sistema de Atendimento ao Beneficiário. Até 2003, levava-se, em média, 120 dias para se fazer uma perícia médica. O presidente Lula determinou a realização de um concurso público, peritos foram contratados e, hoje, o prazo médio no Brasil é de cinco dias.
Aqui, no Ceará, existem postos para os quais você telefona hoje e é atendido no outro dia. Você marca a perícia por telefone, com hora certa e dia determinado. Tínhamos ainda um represamento de processos de aposentadoria. Esse item também já reduziu bastante. Temos também uma pendência muito grande para resolver ações em tramitação na Justiça especializada. É bom registrar que, em 2008, o ministro Marinho fez a primeira grande composição com o Tribunal Federal da 3ª Região, dando baixa em mais de 40 mil processos, numa grande reconciliação que pretendemos dar continuidade. Além disso, temos que valorizar o servidor público da Previdência através da capacitação e da melhoria salarial. Esse item também precisa de continuidade.
Luciana Lima Repórter da Agência Brasil
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