Ipea questiona eficácia do Bolsa Família para redução do trabalho infantil

Adriana Brendler Repórter da Agência Brasil


Brasília - Apesar de aumentar a freqüência escolar, o Bolsa Família não está retirando a criança do trabalho.A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apresentou hoje (30) um estudo sobre o assunto baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007.No documento, o instituto defende a hipótese de que talvez o valor pago pelo programa não seja suficiente para retirar o jovem do trabalho já que o rendimento de uma criança que não freqüenta a escola e trabalha na rua é de aproximadamente R$ 226.“Em 2007, se a família estivesse em situação de extrema pobreza e tivesse três filhos menores de 15 anos, poderia receber do Bolsa Família no máximo R$ 112 por mês, o que é bem inferior ao salário médio de uma criança trabalhando tempo integral (fora da escola)”, aponta o texto.Outro fator levantado como uma possível causa do trabalho infantil, apesar da cobertura do Bolsa Família, foi a falta de penalidade quanto ao não cumprimento das condicionalidades (entre elas a manutenção da crianças na escola) pelos beneficiários “que pode resultar em crianças recebendo o programa e continuando a trabalhar.”O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) comentou, por meio de nota, as avaliações do Ipea, afirmando que em edições anteriores da Pnad, com coleta de informações mais detalhadas sobre programas de transferência de renda, foi possível verificar que a redução de trabalho infantil “ocorreu de forma mais expressiva dentre as famílias que recebiam a transferência de renda”.Em relação ao cumprimento das condicionalidades do programa (como o compromisso de manutenção da crianças na escola), o ministério informou que tem ampliado o “acompanhamento das crianças e adolescentes” e “investido na ação intersetorial para acompanhar aquelas famílias que não cumprem condicionalidades” e citou como exemplo a criação do Fórum Intergovernamental e Intersetorial (formado por representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, de entidades estaduais e municipais e de gestores da assistência social, educação e saúde).De acordo com o MDS, o Bolsa Família atinge hoje cerca de 11 milhões de famílias enquanto o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), também mantido pelo ministério, beneficia quase 1 milhão de crianças e adolescentes com ações socioeducativas.A nota conclui, no entanto, que os dois programas não são os únicos instrumentos para retirar a criança/adolescente do trabalho, principalmente aqueles com mais de 14 anos. “É indispensável o acesso da população às políticas e aos serviços públicos de qualidade, a exemplo de atividades intersetoriais no contra-turno escolar, educação integral, escolas bem equipadas, projetos pedagógicos atraentes e professores bem remunerados, assim como emprego, renda e qualificação profissional dos pais dessas crianças e adolescentes favorecem resultados mais efetivos de combate ao trabalho infantil.”O Comunicado da Presidência da série “Pnad-2007: Primeiras Análises” divulgado hoje (30) pelo Ipea abordou, além do trabalho infantil, os temas previdência e mercado de trabalho.

Novas regras para contratação de estagiários estão no Diário Oficial

Da Agência Brasil


Brasília - Está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.
Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.
A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.'

Forma de reajuste do mínimo tem dado ganhos a aposentados e pensionistas, diz ministro

Antonio Cruz/ABr

Brasília - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, fala a emissoras de rádio sobre os resultados da Pnad 2007 e a queda na necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Brasília - A sistemática de reajuste do salário mínimo com base na inflação e no crescimento da economia, vem garantindo “um ganho significativo” na renda de 17 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, na avaliação do ministro da Previdência, José Pimentel.“Em setembro de 2006 foi feito um acordo para que o salário mínimo, entre 2007 e 2010 seria reajustado anualmente pela inflação mais o crescimento do PIB”, explicou o ministro.Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC Serviços, Pimentel confirmou que fevereiro do próximo ano o salário mínimo será de R$ 464,72. Ele disse também que o Simples Nacional, programa que reduz os impostos para micro e pequenas empresas, deve colaborar para a criação de postos de trabalho, inclusive o primeiro emprego. “É nesse setor que está se dando a grande formalização dos contratos de trabalho. Em 2007, dos 3,6 milhões de novos empregos com carteira assinada, 21% foram destinados a pessoas com até 19 anos de idade”, explicou Pimentel.

Mulheres ainda ganham bem menos que homens

Luciana Lima Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007 divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que, embora tenha diminuído, a diferença de rendimento entre mulheres e homens ainda é muito grande.Em 2007, o rendimento médio real das mulheres correspondia a 66,1% da remuneração média masculina, mas essa diferença era maior nos anos anteriores.Em 2006, a relação era equivalente a 65,6%; em 2005, a 64,5% e, em 2004, a 63,5%. Nessa estatística, são consideradas tanto as pessoas com renda, quanto as sem renda.
As maiores diferenças relativas entre as remunerações de homens e mulheres em 2007 foram observadas entre as pessoas que trabalham por conta própria.

Trabalho fora e dentro de casa prejudica o estudo das crianças

Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - As crianças e adolescentes que trabalham estudam menos. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dado reforça a necessidade de formalização do trabalho e de proteção à criança.
O estudo do IBGE indica que, no conjunto de indivíduos com idade de 5 a 17 anos, o percentual de estudantes entre aqueles que não trabalham é maior do que entre os que exercem algum tipo de atividade laboral: 94% e 80%, respectivamente.
Além disso, a pesquisa mostra a redução do número de crianças e adolescentes que trabalham e estudam no país em 2007. A taxa de escolarização, que mede a quantidade de estudantes de uma faixa etária em relação ao total da população com a mesma idade, caiu de 81%, em 2006, para 80%, no ano passado.
A explicação do IBGE liga a queda à redução do trabalho infantil. No ano passado, 10,8% das crianças e adolescentes brasileiros estavam nessas condições, contra 11,5% em 2006. Entre eles, um contingente de 1,2 milhão de indivíduos entre 5 e 13 anos, impedidos por lei de trabalhar.
Mesmo assim, o principal impacto do trabalho sobre a educação foi verificado entre aquelas que poderiam, por lei, trabalhar, portanto, na faixa etária de 14 a 17 anos (de 14 a 16 anos, apenas na condição de aprendiz). Entre esses brasileiros, 74,9% dos que trabalham freqüentam a escola. Na mesma faixa de idade, entre os que não trabalham, 88,9% estudam.
Outro fator que pode dificultar o acesso ao ensino e ao lazer entre as crianças são os afazeres domésticos. De acordo com um dos coordenadores da pesquisa, o economista Cimar Azeredo, ainda não é possível mensurar a interferência de serviços simples como arrumar cama e lavar louça na escolarização, tampouco saber se mascaram a realidade do trabalho infantil dentro de casa.
“Não conseguimos separar em termos de horas, por exemplo, para medir [a interferência]”, informou Azeredo. “Uma coisa é colocar a filha para arrumar a cama, criar hábitos, outra coisa é uma menina de 10 ou 11 anos ser responsável pela limpeza da casa inteira e ainda ter que lavar, passar e cozinhar”, ponderou.
Mais da metade (60,7%) das crianças e adolescentes que trabalham no país exerce algum tipo de tarefa doméstica. Entre as que não trabalham, menos da metade realiza alguma dessas atividades em casa.

Comércio deve abrir 113 mil vagas em todo o país para o trabalho temporário no Natal

Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil


São Paulo - O número de empregos temporários no comércio em todo o país para o período do Natal deve crescer 8% se comparado ao ano passado, gerando mais de 113 mil empregos, de acordo com a previsão do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem).
A expectativa é a de que 37% dos trabalhadores temporários, ou seja 42 mil, sejam efetivados após o Natal. Em 2007 foram contratados 105 mil trabalhadores temporários e a taxa de efetivação foi de 34%.
O diretor do Sindeprestem, Vander Morales, informou que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos dos efetivados.
“O salário tem que ser sempre igual ao de quem exerce a mesma função de maneira efetiva e ele tem todos os direitos trabalhistas garantidos pela lei”.
O tempo de trabalho temporário também é válido para a aposentadoria, além do trabalhador ter toda proteção previdenciária, disse.
De acordo com Morales, entre os trabalhadores temporários grande parte busca seu primeiro emprego ou são idosos já aposentados que querem voltar ao mercado de trabalho. Os que buscam o primeiro emprego ocupam 29% das vagas, com faixa etária predominante de 18 a 24 anos de idade. “Isso ocorre porque as vagas demandadas no final do ano não exigem tanta qualificação. O que acaba sendo uma ótima oportunidade para esses jovens sem experiência entrarem no mercado de trabalho e até obter uma efetivação”, explicou.
Segundo dados do Sindeprestem, a Região Sudeste lidera as contratações de trabalhadores temporários, correspondendo a 55,35% do total do país. O estado de São Paulo concentra 36.706 desses trabalhadores, seguido de Minas Gerais, com 14.033.
A Região Sul está na segunda posição com 20,34% das contratações, seguida do Nordeste, com 12,21%, e em quarto lugar está o Centro-Oeste, com 8,08%, e depois o Norte, com 4,02%.
O aumento da contratação de mão-de-obra temporária e a efetivação de parte desses funcionários estão relacionados ao crescimento da economia, à oferta de crédito e ao aumento da formalização da mão-de-obra, de acordo com Morales.
Ele disse acreditar que mesmo com expectativas de aumento da taxa de juros não há previsão de retração no número de contratação temporária.
“O mercado de trabalho é muito sensível ao crescimento da economia e nada está indicando que a economia vai se retrair nesse final de ano”, disse.
O cadastramento dos interessados em um emprego temporário no comércio começa já neste mês de setembro, e as contratações a partir da segunda quinzena de outubro até a segunda quinzena de janeiro, por conta das trocas e de promoções feitas nesse período.
As funções solicitadas pelos empregadores são de fiscal de loja, empacotador, atendente, estoquista, etiquetador, operador de telemarketing, auxiliar e de analista de crédito, vendedor, demonstrador, repositor, caixa, segurança, motorista e de Papai Noel.
O diretor do Sindeprestem alerta os interessados em um trabalho temporário para que não paguem nada por nenhum processo de recrutamento, seleção, exame médico, nem treinamento ou mesmo efetivação.


Jovens continuam sendo o grupo com mais dificuldade de conseguir emprego

Professores de 11 estados fazem paralisação pela lei do piso nacional do magistério

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil


Brasília - Dois meses após a sanção da lei que estabelece o piso nacional para professores da rede pública, docentes de pelo menos 11 estados resolveram paralisar hoje (16) suas atividades em mobilização pela implantação da proposta. A lei que estabelece o piso de R$ 950 para a categoria vem sendo questionada por alguns estados que alegam não ter dinheiro para arcar com os custos. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a lei tem pontos inconstitucionais.“Essa mobilização acontece, principalmente, por conta da campanha de alguns governadores contra a implementação do piso, com alegações incabíveis, dizendo que os estados irão à falência [com o pagamento dos salários], o que não é verdade”, defende Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo ele, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais são os principais estados “contra” a lei do piso.O movimento organizado pela CNTE prevê atos públicos, passeatas e manifestações em todo o país. O texto da lei estabelece que o novo piso seja implantado gradualmente a partir de janeiro de 2009. O principal questionamento dos estados é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala.Segundo Leão, essa é uma posição política para “manter uma educação barata para a população pobre”. “Os estados tiveram 11 meses para se manifestar, o piso foi amplamente debatido no Brasil inteiro. Agora eles [governadores] baixaram um pouco o discurso por causa do período eleitoral, mas nós estamos pressionando também os prefeitos para que assumam o compromisso de estar ao nosso lado no cumprimento da lei”, defende.Leão afirma que há um “receio real” entre os professores de que a lei não saia do papel. “Há uma expectativa porque a reação contra veio de três grande estados. O receio é de que uma coisa que foi conquistada com tanto sacrifício exija ainda mais sacrifício para ser concretizada. Mas estamos dispostos a lutar por isso”, frisa. No fim do dia a CNTE deve divulgar um balanço das ações realizadas nos estados.

Petróleo: Geração de emprego e renda

Lobão diz que Brasil fica de fora da Opep porque não quer exportar petróleo bruto Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje (15) que o Brasil recusou convite da Arábia Saudita, feito em encontro recente de países produtores, para ingressar no seleto grupo das nações que compõem a Organização dos Países Exporadores de Petróleo (Opep) porque não é intenção do governo brasileiro exportar petróleo bruto, mas sim derivados.
A mesma justificativa foi apresentada, na Rio Oil & Gas, feira do setor de petróleo e gás, pelo diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para quem a decisão de exportar derivados advém do fato de agregar valor ao petróleo extraído em solo nacional.
“O Brasil não vai ser um grande exportador de petróleo, isto já está definido. O Brasil foi convidado a participar da Opep e não aceitou porque a nossa prioridade é refinar aqui dentro e exportar derivados”, afirmou Costa.
O ministro disse que a atividade do refino, além de agregar valor ao petróleo, vai gerar emprego e renda. “Parte significativa das encomendas para a operacionalização das refinarias a serem construídas serão feitas no Brasil, gerando emprego e renda e movimentando a economia. Se nós não confiarmos em nós mesmos, quem vai confiar?”, questionou.
Para Lobão, o Brasil passa por um momento de grande expectativa em relação aos rumos da indústria e isto é o resultado da abertura promovida em 93.
“Desde então, 711 blocos foram concedidos nas oito rodadas realizadas. Foram feitos investimentos de cerca de US$ 50 bilhões, somente em exploração, por parte das empresas que para cá vieram. E, com índices de nacionalização de bens e serviços entre 57% a 75%, em 2007, foram gerados 350 mil novos postos de trabalho e US$ 7,5 bilhões de dólares em encomendas, que incrementaram a economia do país", registrou o ministro.

Senado publica edital para contratar técnicos e analistas legislativos

Senado publica edital para contratar técnicos e analistas legislativos
Da Agência Brasil


Brasília - O Senado publicou na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União edital de seleção para contratar técnicos e analistas legislativos. Os salários variam de R$ 6.722,68 a R$ 9.580,50.
As inscrições começam na segunda-feira, dia 15, e podem ser feitas até 10 de outubro no site da Fundação Getulio Vargas, instituição organizadora do concurso. A taxa para técnico custa R$ 50, e para analista, R$ 80.
Haverá provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa está marcada para o dia 9 de novembro.

Ministra defende inclusão de licença-maternidade de seis meses em acordos coletivos

Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que a lei que amplia a licença-maternidade para 6 meses deverá ser incorporada aos poucos pelas empresas. Ela defende a inclusão do novo benefício em acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores. “Assim como toda mudança, essa lei deve aos poucos ser incorporada. Eu espero que as mulheres se mobilizem junto aos seus sindicatos para incluir isso nos acordos coletivos de trabalho, como fizeram com a licença de quatro meses quando foi instituída”, afirmou hoje (10) a ministra.A ampliação da licença por mais dois meses é facultativa às empresas, ou seja, elas não são obrigadas a oferecer o benefício. Entretanto o governo pretende estimular a adesão com incentivos fiscais, já que o empregador poderá descontar do Imposto de Renda o salário e a contribuição previdenciária referentes ao período extra de afastamento.Para Nilcéia Freire, a lei precisa ser interpretada do ponto de vista da cidadania e não como um benefício restrito às mulheres.“Isso tem que ser entendido não como um benefício das mulheres, mas como o compartilhamento de uma responsabilidade que é de todos. Afinal, cuidar das crianças não é dever só das mulheres”, explica a ministra, acrescentando que os dois meses a mais de licença são importantes para que as crianças tenham mais tempo de aleitamento e que os vínculos afetivos com a mãe se fortaleçam.De acordo com a ministra, a nova lei também abre espaço para que outras discussões - como uma possível licença maior também para os pais - entrem em pauta. “O projeto é o primeiro passo para uma discussão mais profunda sobre como a sociedade dá conta da criação das crianças, e isso inclui os homens.”Nilcéia Freire também comentou os resultados da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, apresentada ontem (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou um crescimento no número de famílias chefiadas por mulheres, de 19,7% em 1993, para 28,8% em 2006.Ela credita o fato a “uma mudança nas relações familiares que agora permitem que a mulher chefie uma família, coisa que antes, mesmo que ela ganhasse mais que o homem, era inadmissível”.Para a ministra, as diferenças salariais entre homens e mulheres, mesmo com elas estudando mais tempo que eles, é uma “disparidade vem diminuindo mais lentamente do que gostaríamos”.“Mas, essa massa de mulheres mais escolarizada e preparada que os homens pressiona o mercado por melhores salários e isso deve contribuir para a diminuição dessa diferença”, completou.Segundo a análise do Ipea, as mulheres ganham em média R$ 308,55 a menos que os homens

Pesquisa mostra que famílias chefiadas por mulheres aumentaram dez vezes em 13 anos

Antonio Cruz/ABr

Brasília - A doméstica Ana Lucia Cardoso sustenta sozinha uma filha, três netos e o genro. Pesquisa do Ipea, divulgada hoje (9), mostra que em 13 anos, o número de mulheres chefiando a família cresceu dez vezes Brasília - Em 13 anos, o total de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu 10 vezes, passando de 3,4%, ou 247.795 famílias, em 1993, para 14,2%, ou 2.235.233 lares, em 2006.Os dados divulgados hoje (9) fazem parte da 3ª edição da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.O estudo revela que ao longo da última década, a proporção de famílias chefiadas por mulheres passou de 19,7% em 1993 para 28,8% em 2006. “Supondo-se um padrão de família tradicional formado por mãe, pai e filhos, sem considerar os novos arranjos familiares contemporâneos, esse dado nos leva a pensar num horizonte cultural mais igualitário entre homens e mulheres dentro das famílias, seguido de maior empoderamento para as mulheres”, diz o texto da pesquisa.A doméstica Ana Lúcia Cardoso, 53 anos, faz parte dessa nova realidade dos lares brasileiros apontada pelo Ipea. Desde os 28 anos, quando teve a primeira das duas filhas, ela é responsável pelo lar. Com R$ 600 de renda, ela sustenta uma das filhas, três netos e o genro, que está desempregado.“É um aperto, porque se for calcular o aluguel que custa R$ 300 dá para ter uma idéia da dificuldade. Meu genro está desempregado, faz alguns bicos e ajuda com as contas de água, mas a gente sabe que o que pesa mesmo [no orçamento] é a comida. Em alguns meses, compro R$ 300 de comida, mas três crianças pequenas gastam muito”, afirmou.De acordo com o estudo, em 2006, 31,3% das famílias que vivem nas zonas urbanas eram chefiadas por mulheres, um crescimento de 9,6 pontos percentuais em relação a 1993. Nas áreas rurais, no mesmo período, o percentual de mulheres que chefiavam as famílias era de 14,6%, o que corresponde a uma elevação de 3,2 pontos percentuais na comparação com 1993.“Em se tratando de um fenômeno de natureza tão complexa, como são as transformações de padrões culturais e visão de mundo, do ponto de vista simbólico uma mudança desse tipo num período de dez anos é significativa e impactante. Tais dados, tais mudanças apontam para um questionamento do lugar simbólico do homem como o provedor exclusivo”, acrescenta o estudo.O levantamento divulgado pelo Ipea teve como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1993 a 2007. A pesquisa traça o perfil sobre diferentes temáticas relacionadas às desigualdades de sexo e de raça. O estudo aborda temas como população; chefia de família; educação; saúde; previdência e assistência social; mercado de trabalho; trabalho doméstico remunerado; habitação e saneamento; acesso a bens duráveis e exclusão digital; pobreza, distribuição e desigualdade de renda; e uso do tempo.

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.
A lei será publicada amanhã (10) no Diário Oficial da União. Na prática, no entanto, só começará a valer em 2010. Isso porque o governo precisa fazer uma estimativa de renúncia fiscal que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada, de acordo com a Casa Civil.Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias. A concessão desse benefício é facultativo.O segundo veto, informo a Casa Civil, foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.Os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, de acordo com a Presidência da República.Segundo a lei, as empresas que aderirem as licença-maternidade de seis messes terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. A funcionária tem direito ao salário integral nesse período. Para ter a licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o final do primeiro mês após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Vendas em moedas locais entre Brasil e Argentina é primeiro passo para moeda única

Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil


Brasília - O acordo comercial entre os dois maiores parceiros do Mercosul, Brasil e Argentina, no sentido de facultar a cotação das vendas de bens nas moedas locais “é um primeiro passo com vistas à moeda única na região”, segundo admitiu hoje (8) a diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Maria Celina Berardinelli Arraes.
Ela ressaltou, contudo, que, por enquanto, trata-se tão-somente de uma opção de comércio entre os dois países, que vai começar a operar no início de outubro, por meio da qual o exportador brasileiro pode registrar sua venda em reais com a certeza de que vai receber o mesmo valor, sem as variações do câmbio em dólar, como é hoje.
A alternativa, segundo Maria Celina, é oferecida basicamente aos pequenos e médios empresários, que têm mais dificuldades em colocar seus produtos no exterior, mas “depois das avaliações iniciais, a opção será estendida aos demais exportadores”. O que vai determinar a opção ou não, no seu entender, “será a constatação de redução dos custos de transação”.
Ela disse que a comercialização ficará mais barata em virtude da inexistência de spread cambial, que é a diferença entre as cotações de compra e venda do dólar. Será um custo mais próximo da taxa de câmbio interbancário, acrescentou.
A expectativa dos dois governos, de acordo com Maria Celina, é de crescimento do comércio bilateral entre Brasil e Argentina. Mas ela crê que “não será um crescimento tão rápido”, uma vez que se trata de um sistema novo, que ainda carece de divulgação para ser melhor entendido. “Os resultados melhores virão a médio prazo”, emendou.
Pela sistemática em implementação, todos os bancos comerciais interessados em operar no comércio entre os dois países, nas respectivas moedas locais, terão que se credenciar junto aos bancos centrais brasileiro e argentino, aos quais compete a coordenação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).
A diretora do BC disse que a adoção da nova sistemática foi amadurecida a partir de consultas de instituições exportadoras sobre a viabilidade de pagamentos do comércio bilateral em reais, e isso gerou conversas com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outros órgãos que demonstraram interesse na discussão, até o estágio atual.

Crescimento econômico não é suficiente para gerar trabalho decente, aponta especialista

Gervásio Baptista/ABr

Brasília - O diretor da Cepal no Brasil, Renato Baumann, e a representante do Pnud Kim Bolduc, durante divulgação do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente - A Experiência Brasileira Recente Brasília - O combate à pobreza e à concentração de renda depende do crescimento econômico. Entretanto, esse crescimento não é uma condição suficiente para a geração de postos de trabalho de qualidade, avalia o diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Renato Baumann.Durante o lançamento hoje (8) do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente - A Experiência Brasileira Recente, ele destacou que condições de trabalho decentes contribuem para o bem-estar social e representam um dos indicadores do desenvolvimento humano.Kim Buldoc, representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, afirma, entretanto, que o mundo se mostra cada vez mais desigual e que as estatísticas “camuflam” a miséria e a desigualdade. Para ela, o objetivo do estudo é posicionar o ser humano no centro da análise do desenvolvimento e garantir que a economia apresente ações efetivas na vida das pessoas, revelando “uma face humana” do mercado de trabalho.“O relatório comprova que o crescimento econômico é importante sob o foco quantitativo e também qualitativo, para que se traduza, de fato, em desenvolvimento humano.”
Um dos destaques negativos da pesquisa, segundo Kim, são as altas taxas de desemprego, sobretudo entre mulheres, negros e jovens, “aumentando as desigualdades e reduzindo as escolhas”. Ela acredita que o estudo demonstra a necessidade de adaptar as políticas econômicas a políticas públicas de qualidade, uma vez que o trabalho deve ser considerado “o meio mais sustentável para uma vida digna e produtiva”.
Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, explica que, ao contrário do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não existe uma definição precisa de quais seriam os indicadores de trabalho decente.
“Se compararmos a situação de 2006 com a de 1992, houve melhoria em quase todos os indicadores mas persistem déficits de trabalho decente. O que chama a atenção é a grande diferença das taxas de desemprego em termos de gênero e raça. O desemprego continua sendo feminino, negro, jovem e urbano.”
Dados do estudo, segundo ela, revelam que em 2006 as mulheres recebiam 70% do que recebiam os homens – em 1992, a quantia representava pouco mais de 60%. A persistência do trabalho infantil no Brasil também foi alvo de críticas dos especialistas durante o evento.
“O trabalho infantil significa impossibilidade de trabalho decente na vida adulta. Há um indicador muito forte de um ciclo vicioso entre o trabalho infantil e a pobreza. É algo que confina e condena à uma trajetória de trabalho não decente.”
Para Laís, o Brasil não poderá avançar de maneira significativa caso não existam esforços integrados de diversas áreas do setor público e privado. O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Porchman, destacou a dificuldade de se construir no país um marco regulatório.
“Diante de situações tão díspares, continua sendo um desafio para o Brasil. Uma parte significativa dos nossos jovens não tem escolha e ingressa cedo no mercado, com baixa escolaridade, comprometendo seu futuro. O mercado de trabalho é um instrumento de reprodução da desigualdade

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Faturamento dos bancos com cobrança de tarifas cresceu 2,3% no segundo trimestre

Da Agência Brasil

Brasília - O faturamento dos bancos com a cobrança de tarifas bancárias se manteve em alta no segundo trimestre deste ano, mesmo com as regras mais rígidas impostas pelo governo. Entre abril e junho, o setor faturou R$ 14,4 bilhões, um crescimento de 2,3% em relação ao primeiro trimestre e de 6% na comparação com o mesmo período de 2007.O gerente Jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, afirmou ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional que a regulamentação feita pelo Banco Central foi uma tentativa de uniformizar a nomenclatura das tarifas bancárias. “Esse é o grande negócio dessas resoluções, porque ajuda o consumidor a identificar essas tarifas e preços cobrados, pois anteriormente a nomenclatura era a mais variada possível”.
De acordo com o gerente, houve um aumento significativo antes da entrada em vigor da nova nomemclatura das tarifas. “O Banco Central exigiu que os bancos divulgassem com antecedência os preços das tarifas de seus serviços que seriam aqueles abrangidos pela resolução. E identificamos que houve reajuste."
Diegues orienta o consumidor a procurar a instituição financeira da qual é correntista para tentar adequar seu pacote de serviços cobrados àquele que tinha antes da mudança. “Algumas condições facilitam uma economia por parte do consumidor. Temos um número determinado de serviços que precisa necessariamente ser gratuito".